Outdoor contra aliados de Casagrande pode ser propaganda antecipada

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Um outdoor pedindo que eleitores não votem em candidatos aliados ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), foi instalado em uma via de Cachoeiro de Itapemirim.

Assinada pelos grupos “Direita Cachoeiro” e “Ordem, Justiça e Liberdade”, a imagem mostra o governador com um símbolo do comunismo ao fundo e, em letras pequenas, pede que os eleitores não votem em partidos políticos considerados de esquerda.

Para dois especialistas em Direito Eleitoral, o outdoor tem interesse eleitoral e, por isso, não deveria ser permitido. Já para outro especialista, não passa de um exercício de liberdade de expressão. Representantes dos movimentos de direita que patrocinaram a peça dizem-se apartidários.

Além do outdoor, as páginas dos dois grupos no Facebook postaram vídeos com seus líderes reforçando a mensagem. No topo da arte, em letras pequenas, o outdoor cita partidos políticos aos quais tais candidatos fariam parte. “Diga não ao PSB, PCdoB, PT, PDT e Psol”. Não há, no entanto, referências positivas sobre candidatos ou partidos que os eleitores devam apoiar.

Para o advogado eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Marcelo Abelha, o outdoor não é uma manifestação da liberdade de expressão, uma vez que cita o ato de votar. “Existe uma expressa manifestação quando ele diz ‘não votem’. Fica clara uma intenção eleitoral, uma vontade que isso reflita nas urnas”, aponta.

Por entrar no cunho eleitoral, explica Abelha, o outdoor deveria ser retirado porque é proibido usar esse meio para assuntos eleitorais. “Se não pode durante a campanha, imagina antes dela”, pontua.

Se configura propaganda ou não, Abelha acredita ser uma questão mais delicada quando analisada pelo Judiciário. “Não é simples porque não tem alguém pedindo voto para si ou para outra pessoa. O que tem ali é o pedido de não voto em quem é aliado do Casagrande”, pondera.

No entendimento do advogado, mesmo não havendo pedido de voto expresso, a peça está influenciando a vontade do eleitor. “Se eu fosse julgador, avaliaria como propaganda antecipada”, opina.

Para o advogado Danilo Carneiro, também ex-juiz do TRE-ES, não há dúvidas: mesmo sem o pedido de voto expresso, a mensagem pode ser considerada propaganda antecipada.

“Propaganda negativa e positiva. Negativa porque pede para que os eleitores não votem em aliados, mas ao fazer isso você também faz uma propaganda positiva porque incentiva o voto em candidatos da oposição. Não está pedindo voto para alguém específico, mas está pedindo para todo mundo que se opõe ao governo”, sustenta.

Carneiro acredita que todos os elementos da imagem tornam o interesse eleitoral evidente. “Está falando da eleição, citando o voto, citando partidos políticos que não devem ser votados e está assinado por grupos de direita.

A questão ideológica está exposta e fica evidente que é de cunho eleitoral”, assinala. Para ele, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral precisam tomar providências para que “tentativas de driblar a Justiça” não se espalhem pelo Estado.

Também especialista em Direito Eleitoral e professor da FDV Adriano Sant’Ana Pedra discorda. Em sua análise, como a imagem não cita o nome de ninguém, pode ser só uma opinião. “Na minha opinião, em princípio, é exercício da liberdade de expressão.

Não dá para falar em propaganda negativa antecipada porque não ataca ninguém concretamente”, argumenta. Pedra destaca, no entanto, que essa análise se aplica apenas à imagem do outdoor em si, mas pode não abranger o que as pessoas dizem nos vídeos e nas legendas do que for postado nas redes sociais.

Coordenador do Direita Cachoeiro, Rodrigo Oliveira aparece em um vídeo afirmando que o outdoor é uma “nova forma de protesto contra o governo capixaba 100% de esquerda”. Procurado pela reportagem, Rodrigo afirmou que a intenção é apenas deixar claro o descontentamento com o governo que Casagrande tem feito.

“Não é nada contra a pessoa do governador, a intenção é apenas demonstrar o não acordo com a política que ele tem exercido. Nós não apoiamos nenhum prefeito ou vereador que seja aliado dele.”

O coordenador nega, no entanto, que seja uma propaganda eleitoral. “Somos movimentos apartidários, não temos nenhuma ligação com partido nenhum. Assinamos o outdoor, mas ele é resultado do envolvimento da população, não só dos dois grupos”, defende.

Quanto ao financiamento, Rodrigo afirma que não há envolvimento de partidos nem empresas. “Foi pago por doações, de pessoas, pessoas físicas mesmo. Alguns doando R$ 10, R$ 20, R$ 30”, diz.

De acordo com ele, o valor a ser pago depende do ponto. “A impressão pode ficar entre R$ 900 a R$ 1 mil, e o aluguel depende de onde o outdoor está localizado, pode sair na faixa dos R$ 600”, explica. O valor preciso do que está em Cachoeiro, no entanto, ele não sabe afirmar. “Não fui eu que efetuei o pagamento, apenas fiz a arte e contribuí”, afirma.

Wellington Callegari, líder do grupo Ordem, Justiça e Liberdade no Espírito Santo, diz que o outdoor tem “caráter politicamente educativo”. Callegari, que já foi presidente do PSL no município, mas se desfiliou ao assumir a coordenação do grupo, sustenta que a mensagem não ofende ninguém. “Nossa ideia é informar cidadãos que se identificam com valores conservadores devem votar em candidatos com os mesmos valores.”

“Nós não somos pré-candidatos a nada, não temos ligação partidária, quem seria o criminoso eleitoral? Não é uma propaganda porque nós não vivemos em um sistema bipartidário. Quem não quer votar em aliados do governo tem ‘n’ opções na hora de escolher”, sustenta.

O Ministério Público do Estadual (MPES) foi procurado, para saber se recebeu alguma denúncia e se algo deve ser feito, mas até a publicação desta reportagem não deu retorno.

O governo do Estado também foi procurado e indicou o presidente estadual do PSB, Alberto Gavini, para falar. Até a publicação desta reportagem, no entanto, Gavini não havia se manifestado.

Fonte: A Gazeta